Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 17/02/2021
Data da divulgação do extrato: 24/02/2021
Data da ratificação: 17/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/02/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 24.261,52
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA UMIIE E DAS UNID. BÁSICA DE SAÚDE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN NO EXERCÍCIO 2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ENDOMED COM E REP DE
MEDICAMENTOS LTDA - R$ 24.261,52. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:
"Art. 24. É dispensável a licitação:"
"II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez."
CORONAVÍRUS (COVID-19): 
