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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: IN00002 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 22/01/2021
Data da divulgação do extrato: 28/01/2021
Data da ratificação: 22/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 28/01/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 36.000,00
Informações do objeto
Contratação de serviços de assessoria jurídica para comissão permanente de licitação e equipe de apoio do pregoeiro do município de Equador-RN, de pessoa física devidamente inscrita na ordem dos advogados do BRASIL - OAB; especializado na execução dos serviços técnicos em assessoria (02 dias semanais) e a distância, na elaboração de pareceres iniciais, conclusivos, pareceres de impugnações de editais, bem como em recursos administrativos; acompanhamento dos processos licitatórios, consultoria e demais manifestações e orientações ao desenvolvimento e andamento dos processos licitatórios.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: DIEGO PONTES MACEDO - R$ 36.000,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:" "III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
28/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
28/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
28/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pela Informação CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIEGO PONTES MACEDO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Resultado
DIEGO PONTES MACEDO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2021 PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
22/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 01IN2/2021-CPL 2021 DIEGO PONTES MACEDO 36.000,00 22/01/2021
22/01/2022

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