Prefeitura Municipal de Equador

DISPENSA: DV00013 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/01/2021

Data da divulgação do extrato: 28/01/2021

Data da ratificação: 22/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 28/01/2021

Valor estimado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA O MUNICÍPIO DE EQUADOR .

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: EMPATECH CONSTRUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - R$ 32.000,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 24. É dispensável a licitação:" "I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
28/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
28/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
28/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pela Informação	CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação	CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMPATECH CONSTRUCOES SUSTENTAVEIS LTDA	22.929.607/0001-93	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/01/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANÇOAIR CARLOS DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA Nº DV00013/2021	PDF	5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	1DV13/2021-CPL	2021	EMPATECH CONSTRUCOES SUSTENTAVEIS LTDA	32.000,00	22/01/2021 22/09/2021

Lista de licitações.

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