Prefeitura Municipal de Equador

DISPENSA: DV00008 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/01/2021

Data da divulgação do extrato: 26/01/2021

Data da ratificação: 22/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 26/01/2021

Valor estimado: R$ 17.149,62 (dezessete mil, cento e quarenta e nove REAIS e sessenta e dois centavos)

Informações do objeto

Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, parceladamente, destinado a atender as Escolas Municipais, hospital, Programas Sociais, Creche, Manutenção de serviços e fortalecimento de vínculos, Unidades Mista de Saúde e demais Programas e Secretarias deste município de Equador-RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: MAIS ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - R$ 17.149,62. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 24. É dispensável a licitação:" "II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
26/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
26/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
26/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pela Informação	CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação	CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MAIS ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI	31.202.451/0001-35	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/01/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANÇOAIR CARLOS DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA Nº DV00008/2021	PDF	7MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	01DV8/2021-CPL	2021	MAIS ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI	17.149,62	22/01/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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