Prefeitura Municipal de Equador

DISPENSA: DV00005 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/01/2021

Data da divulgação do extrato: 22/01/2021

Data da ratificação: 15/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 22/01/2021

Informações do objeto

Prestação de Serviços de Apoio Operacional, Administrativo, Assessoria e Consultoria à Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Técnicos, Controle Social, CadÚnico, Programa Bolsa Família Criança Feliz, Proteção Social Básica, na alimentação, acompanhamento e monitoramento das informações necessárias aos aplicativos de todos os serviços e Programas e Projetos do SUAS, além de orientações no Planejamento, Execução dos Recursos e Prestação de Contas do município de Equador-RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: MOACIR DE LIMA FILHO ME - R$ 16.200,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 24. É dispensável a licitação:" "II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
22/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
22/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
22/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pela Informação	CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação	CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	MÔNICA DAYSY NÓBREGA DE SOUZA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MOACIR DE LIMA FILHO - ME	17.219.610/0001-83	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/01/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FRANCISCA DOMINGAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA Nº DV00005/2021	PDF	4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	01DV5/2021-CPL	2021	MOACIR DE LIMA FILHO - ME	16.200,00 1.800,00	15/01/2021 15/10/2021

Lista de licitações.

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