Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
22/02/2024
Data da
ratificação:
19/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
22/02/2024
Valor estimado: R$
3.600,00 (três mil, seiscentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PALESTRANTE VISANDO REALIZAÇÃO DE CURSO/SEMINÁRIO PARA TRABALHAR REFLEXÕES, JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: REFLETINDO SOBRE DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E SOBRE A AVALIAÇÃO EXTERNA COMO COMPREENDER E UTILIZAR OS RESULTADOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade imperativa de aprimorar a formação contínua dos profissionais da educação municipal, propôs-se a contratação de um palestrante especializado para conduzir um curso/seminário abordando o tema "Refletindo sobre Desafios e Possibilidades para uma Educação de Qualidade", e sobre a Avaliação externa como compreender e utilizar os resultados.
Esta iniciativa, segundo a justificativa da apresentada do DFD, visa atender às diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que preconiza, em seu artigo 67, a promoção de programas de capacitação aos profissionais da educação.
A proposta alinha-se também aos princípios expressos no artigo 61 da LDB, que destaca a importância da formação continuada como meio de aprimorar a qualidade do ensino. Autores renomados, como Paulo Freire, enfatizam em suas obras, como "Pedagogia da Autonomia", a relevância da reflexão constante para o desenvolvimento pedagógico.
Este curso/seminário, respaldado pela LDB, proporcionará uma oportunidade valiosa para os educadores discutirem, refletirem e compartilharem experiências, contribuindo para a construção de práticas educacionais mais eficazes e alinhadas às demandas contemporâneas e um ambiente educacional harmonioso e propício ao ensino de qualidade.
Portanto, entende este agente que se justifica a realização da capacitação dos profissionais de educação do município, que foi embasada em critérios legais e transparentes, seguindo as normas da Administração Pública.
Justificativa do preço
A realização dos serviços de treinamento e capacitação podem ser justificada por diversos motivos, dependendo do contexto e dos objetivos da administração pública, e estas justificativas foram devidamente apresentados no Documento de Formalização de demanda acostado ao presente procedimento.
Sendo assim, resolve este agente proceder pela contratação direta nos moldes do Art. 95º, § 2º, e do Art. 141, inciso II do Decreto Municipal 001/2024 a partir de um mínimo de 2 (dois) orçamentos pesquisados, pelo Secretário da pasta, consultando diretamente fornecedores locais, no período de 16 de fevereiro de 2024 a 19 fevereiro de 2024.
Desta maneira para o item único, optamos pelo preço ofertado pelo fornecedor 52.724.047 KAROL NAELLY DE SOUSA DOS SANTOS: CNPJ: 52.724.047/0001-00, de R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais), o que representou uma economia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em relação a média dos preços pesquisados para o item.
Portanto justificamos a presente prestação de serviços, amparados nos princípios da eficiência, da celeridade e da economicidade, bem como desenvolvimento nacional sustentável.
Fundamentação legal
do Art. 95º, § 2º, e do Art. 141, inciso II do Decreto Municipal 001/2024
