Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/02/2024

Data da divulgação do extrato: 20/02/2024

Data da ratificação: 19/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 20/02/2024

Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PINTURAS DE LETREIROS PARA FACHADAS, EM SUPERFÍCIE COM ESPECIFICAÇÕES E DIMENSÕES MÍNIMAS DETALHADAS NO QUADRO ABAIXO E PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM APLICAÇÃO DE MASSA CORRIDA OU OUTRO MATERIAL DE CORREÇÃO, FUNDO PREPARADOR E TINTA LÁTEX BRANCO; PINTURA DE LETREIRO MONOCROMÁTICO COM NOME DA UNIDADE OU ANEXO; PINTURA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E LOGOTIPO DA UNIDADE BENEFICIADA.

Considerando que os limites da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, foram atualizados pelo Decreto Nº 11.871, DE 29 de dezembro de 2023; A contratação de serviços especializados para realização de pinturas de letreiros para fachadas e pintura de letreiro monocromático com nome da unidade ou anexo e a pintura do brasão do município e logotipo da unidade beneficiada, se justifica pela importância de Identificação Visual e Pertencimento, tanto dos funcionários, quanto da comunidade escolar, já que a pintura artística cria uma identidade visual única para cada escola, promovendo o sentimento de pertencimento e orgulho na comunidade escolar. Além disso, a identificação visual é capaz de proporcionar um ambiente estimulante - pesquisas, como as realizadas por Angela Duckworth, ressaltam a importância de um ambiente estimulante para o desenvolvimento educacional, sendo a estética um fator influente. Ademais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996), destaca, em seu artigo 12, a importância de condições favoráveis ao desenvolvimento educacional, o que inclui um ambiente físico adequado e acolhedor. Sendo assim, a realização desses serviços é capaz de proporcionar uma Educação Integral e Humanizadora, pois a pintura artística contribui para a humanização do espaço, alinhando-se à visão de uma educação integral, conforme preconizado pelos estudiosos Edgar Morin e Paulo Freire. Por tanto, a prestação destes serviços não apenas atende a uma necessidade estética, mas também se alinha a princípios pedagógicos e legais que visam proporcionar um ambiente educacional harmonioso e propício ao ensino de qualidade. Entende este agente que se justifica a realização de pintura de letreiros e fachadas, que foi embasada em critérios legais e transparentes, seguindo as normas de pública.

A realização dos serviços de reparo pode ser justificada por diversos motivos, dependendo do contexto e dos objetivos da administração pública, sendo assim, resolve este agente proceder pela dispensa de contratação direta nos moldes do Art. 95º, § 2º, e do Art. 141, inciso II do Decreto Municipal 001/2024 a partir de 2 (dois) orçamentos pesquisados, pelo Secretário da pasta, consultando diretamente fornecedores locais, no período de 16 de fevereiro de 2024 a 19 fevereiro de 2024. Desta maneira para o item único, optamos pelo preço ofertado pelo fornecedor Lucinaldo Candido dos Santos 02572240416: CNPJ: 47.062.177/0001-86, de R$ 6.000,00(seis mil reais), o que representou uma economia de R$ 1.333,33 (mil trezentos e trinta e três reais e tinta e três centavos) em relação a média dos preços pesquisados para o item. Portanto justificamos a presente prestação de serviços, amparados nos princípios da eficiência, da celeridade e da economicidade, bem como desenvolvimento nacional sustentável.

Art. 95º, § 2º, e do Art. 141, inciso II do Decreto Municipal 001/2024