Prefeitura Municipal de Equador

DISPENSA: DP00022 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/02/2021

Data da divulgação do extrato: 12/02/2021

Data da ratificação: 03/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 12/02/2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA TABELA DO ABC FARMA PELO MEIO PERCENTUAL DE DESCONTO, VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UMIIE, PSF E CASOS ESPECIAIS E URGENTES, DESTINADOS ÁS PESSOAS CARENTES, PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PACIENTES GRAVES E NOS CASOS DE URGÊNCIA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE EQUADOR.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: A&D COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - R$ 28.761,50. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores: "Art. 24. É dispensável a licitação:" "IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
12/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
12/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
12/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pela Informação	CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação	CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE SAÚDE	JOADY GOMES DE ARAÚJO

Andamento

DATA: 25/01/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANKLIN LEARCTON BEZERRA DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA Nº DP00022/2021	PDF	10MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	1DV22/2021-CPL	2021	A&D COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA	28.761,50	04/02/2021 04/03/2021

Lista de licitações.

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