Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do aviso: 29/01/2024

Data da divulgação do extrato: 30/01/2024

Data da ratificação: 29/01/2024

Data da divulgação da ratificação: 30/01/2024

Valor estimado: R$ 118.624,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro)

SISTEMA DE ENSINO NAME: 1. LIVROS DIDÁTICOS INTEGRADOS – PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DA PRɖESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 2º). 2. PORTAL DIGITAL – AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM COM CONTEÚDO EDUCACIONAIS E ACESSO POR MEIO DE USUÁRIO E SENHA INDIVIDUAIS PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E GESTORES. 3. SISTEMA DE AVALIAÇÃO – CONJUNTO DE RECURSOS AVALIATIVOS COMPOSTO DE LIVROS DE ATIVIDADES DA PRɖESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 2º) E AVALIAÇÕES FORMATIVAS DA PRɖESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 2º) 4. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES EDUCACIONAIS – FERRAMENTA TECNOLÓGICA COMPOSTA POR EIXOS E INDICADORES VOLTADOS À GESTÃO MUNICIPAL COM A INTENÇÃO DE DEMONSTRAR DADOS RELEVANTES PARA UM DIAGNÓSTICO DA REDE DE ENSINO, COM DADOS A SEREM FORNECIDOS POR MEIO DE SÉRIES HISTÓRICAS E GRÁFICOS ELABORADOS A PARTIR DO AGRUPAMENTO DE DADOS OFICIAIS. 5. CONSULTORIA PEDAGÓGICA – O SISTEMA DEVE INTEGRAR ENCONTROS, PRESENCIAIS E/OU A DISTÂNCIA, PARA CAPACITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO, POSSIBILITANDO A IMPLANTAÇÃO, ATENDIMENTOS E GESTÃO PEDAGÓGICA DO SISTEMA DE ENSINO, PROPORCIONANDO FORMAÇÃO PARA PROFESSORES. REQUISITOS TÉCNICOS: ALINHAMENTO COM AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA GARANTIR A QUALIDADE EDUCACIONAL, COM PORTAIS ONLINE ACESSÍVEIS, INTUITIVOS E OFERECENDO SUPORTE AOS ALUNOS E PROFESSORES.

O estabelecimento de um ambiente educacional inclusivo e eficaz, que abrange a variedade de estilos de aprendizagem e as necessidades individuais dos alunos, desde a educação infantil até o segundo ano do ensino fundamental, se paresenta como condição excencial para o processo de ensino-aprendizagem. A aquisição de materiais didáticos e pedagógicos complementares contribuem não apenas para a diversificação e aprimoramento das práticas educacionais, mas também: facilitam a personalização do processo de ensino, permitindo que os educadores atendam às necessidades específicas de cada aluno de acordo com seu ritmo e estilo de aprendizagem; promovem a igualdade de oportunidades, garantindo que cada aluno tenha acesso aos recursos necessários para maximizar seu potencial educacional, independentemente de suas habilidades e características individuais; e contribuem para a criação de um ambiente de aprendizagem estimulante e envolvente, onde os alunos podem explorar, experimentar e desenvolver habilidades cognitivas, sociais e emocionais de maneira holística. Além disso, com a aquisição de materias didáticos e pedagógicos complementares permitirá a implementação dos princípios pedagógicos de Lev Vygotsky, permitindo adotar uma abordagem instrucional que reconhece os materiais de aprendizagem como instrumentos mediadores fundamentais no processo educacional. Estes materiais desempenham um papel crucial ao fomentar a interação entre o aluno e o conhecimento, promovendo a zona de desenvolvimento proximal e facilitando a internalização de conceitos complexos por meio de mediações estruturadas. A utilização adequada desses recursos promove a construção do conhecimento de forma ativa e colaborativa, estimulando o desenvolvimento cognitivo, linguístico e social das crianças por meio da interação com o ambiente e com os pares. A abordagem de Vygotsky ressalta a importância de um ambiente educacional que forneça os materiais adequados para promover a aprendizagem colaborativa, a resolução de problemas e o desenvolvimento de habilidades cognitivas e sociais essenciais para o crescimento integral do aluno. Alem de Vygotsky, a aquisição desses instrumentos pedagógicos possibilitarão a implementação da abordagem educacional proposta por Paulo Freire, a qual requer uma compreensão profunda da contextualização do material didático, tendo em vista a promoção de uma prática educativa emancipatória e crítica. Isso implica na incorporação de conteúdos significativos que estejam enraizados nas experiências de vida dos alunos, permitindo a construção de um conhecimento que dialogue com sua realidade sociocultural. Além disso, o material didático deve ser concebido como um instrumento de diálogo e reflexão, capaz de despertar a consciência crítica dos educandos em relação às estruturas de opressão e desigualdade presentes na sociedade. Ao serem expostos a materiais que os encorajam a problematizar e questionar o status quo, os alunos são incentivados a se tornarem agentes ativos de transformação social, participando ativamente na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Por fim, a aquisição desses instrumentos de aprendizagem atenderão aos preceitos da Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o que implicará na implementação de uma abordagem pedagógica holística e humanizada. Essa abordagem visa não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também o emocional e social dos alunos, reconhecendo a importância de um ambiente educacional que promova a formação integral dos indivíduos. É essencial fomentar práticas educativas que considerem as singularidades e diversidades dos estudantes, proporcionando estratégias de ensino que atendam às necessidades específicas de cada um, garantindo assim a equidade no acesso ao conhecimento. Além disso, essa abordagem prioriza a participação ativa dos alunos no processo de aprendizagem, estimulando a autonomia e o pensamento crítico, fundamentais para a formação de cidadãos conscientes e participativos na sociedade. Ao se cumprir os dispositivos legais mencionados, fortalece-se o alicerce para uma educação de qualidade, justa e inclusiva, capaz de preparar os indivíduos para os desafios do século XXI.

Na pretensa contratação o valor estimado foi definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização do seguinte parâmetro: contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de um ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente. Com base nos custos para execução do objeto da contratação, guardadas as suas características a particularidades, obtidos mediante consulta efetuada a outras entidades públicas, setoriais e de classes, bem como os preços praticados no mercado para atividades similares.

Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21