Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/08/2023

Data da divulgação do extrato: 01/09/2023

Data da ratificação: 31/08/2023

Data da divulgação da ratificação: 01/09/2023

Valor estimado: R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa)

AQUISIÇÃO DE MASTRO DE ALUMÍNIO, COM 200CM DE ALTURA E 8CM DE DIÂMETRO, COM PONTEIRA TIPO LANÇA EM MADEIRA MACIÇA, TORNEADA E ENVERNIZADA OU CROMADO COM PONTEIRA TIPO PONTA, PARA HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NO DESFILE CÍVICO DO PRÓXIMO 7 DE SETEMBRO DE 2023.

Este relator optou em primeiro lugar pela realização do procedimento para contratação pelo menor preço. Foi realizada pesquisa mercadológica no site www.cestadeprecos.com.br. A aquisição e suas especificidades não compreendem alta complexidade e são de entrega imediata. Além de ser de pequeno vulto financeiro (art. 95, inciso II), conforme ficou evidenciado na pesquisa constante no processo o objeto em questão poderá ser adquirido e entregue imediatamente conforme será evidenciado na justificativa abaixo.

Foi designado a servidora Rayssa Medeiros dos Santos, lotada na Secretaria de Finanças, Orçamento e Controle do Município de Equador, como o agente responsável pela cotação de preços, por conhecer as especificidades do objeto a ser contratado, bem como os possíveis fornecedores existentes em nossa região. Por se tratar de fornecimento de pequeno vulto, simplificado e com realização de maneira imediata, a Administração optou pela realização da pesquisa mercadológica foi realizada considerando os parâmetros dispostos no art. 5º, § 1º, da Instrução Normativa Nº 73, de 5 de agosto de 2020, do Ministério da Economia, que baseia-se em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas realizadas pela administração pública o que contempla os parâmetros dos incisos I e II do art. 5º da IN 73/2020 (pesquisa de compras públicas do Governo Federal – painel de preços e pesquisa em contratações públicas similares). Desta maneira, este Agente de Contratações recebeu da unidade demandante a proposta de preços devidamente preenchida e assinada, constando as informações necessárias para a emissão da comprovação de que o fornecedor preenchia os requisitos mínimos de qualificação, sendo verificadas apenas as condições de habilitação fiscal do ofertante do menor valor. O pesquisador ainda alegou não existir mais de dois fornecedores de para o presente objeto na região, e que em caso de pesquisa realizada por fornecedores mais distantes do município estes iriam acrescer em seus custos o valor de frete e/ou transporte, o que culminaria em contraposição a princípio da economicidade. O que restou claramente evidenciado no orçamento estimativo anexado ao presente.

Art. 72 e 95, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas regulamentações em vigência.