Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/06/2023

Data da divulgação do extrato: 05/06/2023

Data da ratificação: 02/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 05/06/2023

Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM PARA REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE QUALIDADE AMBIENTAL "SELO VERDE" NO MUNICÍPIO DE EQUADOR. O EVENTO SERÁ REALIZADO NO DIA 5 DE JUNHO DE 2023.

Este relator optou em primeiro lugar pela realização do procedimento para contratação pelo menor preço. Foi realizada pesquisa mercadológica pela Secretaria demandante. A aquisição e suas especificidades não compreendem alta complexidade e são de realização imediata. Além de ser de pequeno vulto financeiro (art. 95, inciso II), conforme ficou evidenciado na pesquisa constante no processo e poderá ser evidenciado na justificativa abaixo.

Foi designado ao servidor Lucas Alves da Nóbrega, lotado na Gabinete do Prefeito, como o agente responsável pela cotação de preços, por conhecer as especificidades do objeto a ser contratado, bem como os possíveis fornecedores existentes em nosso município. Por se tratar de fornecimento de pequeno vulto, simplificado e com realização de maneira imediata, a Administração optou pela realização da pesquisa mercadológica nos moldes do inciso IV do Art. 5º. Uma vez que a pesquisa realizada considerando os parâmetros dispostos no art. 5º, § 1º, da Instrução Normativa Nº 73, de 5 de agosto de 2020, do Ministério da Economia, que baseia-se em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas realizadas pela administração pública o que contempla os parâmetros dos incisos I e II do art. 5º da IN 73/2020 (pesquisa de compras públicas do Governo Federal – painel de preços e pesquisa em contratações públicas similares), não teria como atender as necessidades especificas para realização da aquisição e entrega neste município, por serem inclusos fretes e/ou tarifas de entrega, aumentando o valor final do produto e onerando a Administração, segundo o responsável pela pesquisa. Desta maneira, este Agente de Contratações recebeu da unidade demandante duas propostas de preços devidamente preenchidas e assinadas, nas quais constavam as informações necessárias para a emissão da comprovação de que estes fornecedores preenchiam os requisitos mínimos de qualificação, sendo verificadas apenas as condições de habilitação fiscal do ofertante do menor valor. O pesquisador ainda alegou não existir mais de dois fornecedores de para o presente objeto no municípios, e que em caso de pesquisa realizada por fornecedor circunvizinho ao município estes iriam acrescer em seus custos o valor de fretes e/ou transportes, o que culminaria em contraposição a princípio da economicidade.

Art. 72 e 95, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas regulamentações em vigência.