Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
15/12/2021
Data da
ratificação:
02/12/2021
Data da divulgação da
ratificação:
15/12/2021
Valor estimado: R$
31.618,40 (trinta e um mil, seiscentos e dezoito REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LUMINÁRIAS DE LEDE INSTALAÇAO DE LÂMPADAS TIPO LED NO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a
mesma poderá ser efetuada junto a: VALENTIM CONSTRUCOES LTDA - R$ 30.712,00. - Entidade ou
profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a
sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou
serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no
mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante
pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções,
que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por
Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso I, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:
"Art. 24. É dispensável a licitação:"
"I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto
na alínea a do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma
obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam
ser realizadas conjunta e concomitantemente."
