Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
19/11/2021
Data da
ratificação:
12/11/2021
Data da divulgação da
ratificação:
19/11/2021
Valor estimado: R$
18.216,54 (dezoito mil, duzentos e dezesseis REAIS e cinquenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA MINI PRAÇA DESTINADA AO ABRIGO E COMODAÇÃO DOS MOTO-TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a
mesma poderá ser efetuada junto a: WALBER CARLOS VIANA DE OLIVEIRA 06885423440 - R$
14.008,38. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades
inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos
seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando,
desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no
mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante
pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções,
que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por
Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso I, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:
"Art. 24. É dispensável a licitação:"
"I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto
na alínea a do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma
obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam
ser realizadas conjunta e concomitantemente."
