Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
18/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
25/10/2021
Data da
ratificação:
21/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
25/10/2021
Valor estimado: R$
18.683,30 (dezoito mil, seiscentos e oitenta e três REAIS e trinta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ESFERA PREVIDENCIÁRIA E INFORMAÇÕES SOBRE DCTF, GFIP, ALTERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CNPJ JUNTO À RECEITA FEDERAL E PLATAFORMAS FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a
mesma poderá ser efetuada junto a: A & V SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - R$ 17.550,00. -
Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo
pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos
ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a
sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no
mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante
pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções,
que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por
Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:
"Art. 24. É dispensável a licitação:"
"II - para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na
alínea a, do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei,
desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto
que possa ser realizada de uma só vez."
