Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/09/2021
Data da divulgação do
extrato:
11/10/2021
Data da
ratificação:
07/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
11/10/2021
Valor estimado: R$
59.499,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E INSUMOS PARA UTILIZAÇÃO PELOS OS PROFISISONAIS DE SAÚDE E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DO MUNICÍCPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a
mesma poderá ser efetuada junto a: A R FARDAMENTOS E EPIS LTDA - R$ 13.500,00; ENDOMED COM E
REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 680,00; HOSP MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E
MEDICAMENTOS HO - R$ 18.813,00. - Entidades ou profissionais muito bem conceituados no
desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a suas especialidades, apresentando
ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados
anteriormente, justificando, desta forma, as suas escolhas.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no
mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante
pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções,
que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por
Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 2º, I, da Medida Provisória nº 1.047/21:
"Art. 2º Para fins do disposto nesta Medida Provisória, fica a administração pública dos entes
federativos, de todos os Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos autorizada a, nos
termos desta Medida Provisória:
I - dispensar a licitação;..."
