Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/08/2021
Data da divulgação do
extrato:
16/09/2021
Data da
ratificação:
10/09/2021
Data da divulgação da
ratificação:
16/09/2021
Valor estimado: R$
19.140,00 (dezenove mil, cento e quarenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE VEICULO COM MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 8.000 LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a
mesma poderá ser efetuada junto a: HUMBERTO SOUZA DE MORAIS - R$ 17.400,00. - Entidade ou
profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a
sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou
serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no
mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante
pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções,
que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por
Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores:
"Art. 24. É dispensável a licitação:"
"IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas,
obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens
necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e
serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos
e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos
respectivos contratos."
