Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/07/2021
Data da divulgação do
extrato:
21/07/2021
Data da
ratificação:
16/07/2021
Data da divulgação da
ratificação:
21/07/2021
Valor estimado: R$
169.075,00 (cento e sessenta e nove mil e setenta e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO RECARGA DE GASES MEDICINAIS TIPO OXIGÊNIO MEDICINAL ARMAZENADOS EM CILINDROS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a
mesma poderá ser efetuada junto a: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA EPP - R$ 151.050,00. -
Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo
pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos
ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a
sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no
mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante
pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções,
que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por
Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 2º, I, da Medida Provisória nº 1.047/21:
"Art. 2º Para fins do disposto nesta Medida Provisória, fica a administração pública dos entes
federativos, de todos os Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos autorizada a, nos
termos desta Medida Provisória:
I - dispensar a licitação;..."
