Prefeitura Municipal de Equador

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): DP00051 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 27/04/2021

Data da divulgação do extrato: 05/05/2021

Data da ratificação: 04/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/05/2021

Valor estimado: R$ 93.151,00 (noventa e três mil, cento e cinquenta e um)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TESTE RÁPIDO, DESTINADO AO CENTRO COVID-19, PARA CONTINUAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIA NO MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: BV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOPISTALAR EIRELI - R$ 84.500,00. - Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/20 e suas alterações posteriores: "Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/05/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE CONTRATO
05/05/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
05/05/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE DISPENSA
05/05/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	GESTOR E FISCAL DO CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CELIA BANDEIRA DA SILVA ARAUJO
Responsável pela Informação	PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação	CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE SAÚDE	JOADY GOMES DE ARAÚJO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
BV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOPISTALAR EIRELI	31.130.554/0001-25	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/05/2021 - 00:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

DATA: 27/04/2021 - 22:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA Nº DP00051/2021	PDF	8MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/05/2021	CONTRATO ORIGINAL	lDP51/2021-CPL	2021	BV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOPISTALAR EIRELI	84.500,00	04/05/2021 04/11/2021

Lista de licitações.

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