Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
03/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
16/11/2021
Data da
ratificação:
16/11/2021
Data da divulgação da
ratificação:
26/11/2021
Valor estimado: R$
5.000,00 (cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA IDÔNEA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO MUSICAL DE "PARCELIO & PAULINHO E BANDA" PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 03/12/2021, COM DURAÇÃO DE 3:00 (TRÊS HORAS) DE SHOW O EVENTO TERÁ INÍCIO ÀS 22:00HS NA PRAÇA PUBLICA DA CIDADE EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a
mesma poderá ser efetuada junto a: MARIA CELIA SANTANA E SILVA 04594887406 - R$ 5.000,00. -
Entidade ou profissional muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo
pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos
ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a
sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no
mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante
pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções,
que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por
Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores:
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:"
"III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião
pública."
