Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 652/2016
28/04/2016
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A COMENDA DESPORTISTA JOSÉ SOARES DE BRITO PARA HOMENAGEAR PERSONALIDADES, DESTAQUES, ATLETAS E CIDADÃOS NA ÁREA DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
