Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 329/1992
28/08/1992
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
