Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

LEI ORDINÁRIA: 690/2019

Institui a Campanha de Prevenção aos acidentes do Trabalho e doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de Equador/RN, e dá outras providências.

02/04/2019 67

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