Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI ORDINÁRIA: 708/2020
01/07/2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN, MANDATO 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
