Selo ATRICON Ouro 2025
 
Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN00011 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/03/2026
Data da divulgação do extrato: 04/05/2026
Data da ratificação: 27/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 04/05/2026
Valor estimado: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO O SUPORTE NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, TERMOS DE REFERÊNCIA, PARECERES JURÍDICOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA TERMO DE REFERENCIA
27/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOÃO DE MELO ARAUJO
Responsável pela Informação NATALIA ROBERTA DE SOUZA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DIEGO PONTES MACEDO
Responsável pela Ratificação CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARVALHO, COSTA, GUERRA & DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 33.310.851/0001-90 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 156KB
PUBLICAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 85KB
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