| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/04/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | EDITAL |
| 23/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE DISPENSA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | João de Melo Araujo |
| Responsável pela Informação | Natalia Roberta de Souza Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Diego Pontes Macedo |
| Responsável pela Ratificação | Cletson Rivaldo de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Transportes | GERENCIADOR |