| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | João de Melo Araujo |
| Responsável pela Informação | Natalia Roberta de Souza Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Diego Pontes Macedo |
| Responsável pela Homologação | Cletson Rivaldo de Oliveira |