| 009 | 04/11/2024 | Apura processo administrativo acerca de representação protocolada no CDMDA do Município de Equador/RN sobre práticas de condutas vedadas praticadas por conselheiro tutelar e decide pela perda de mandato. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 008 | 17/10/2024 | RESOLVE, Instaurar processo asdministrattivo de competência deste conselho para apurar, e em seguida notificar a parte para que o mesmo apresente sua defesa, a qual baseada na lei 626/2015, deverá ser apresentada em 10 (dez) dias a contar da data da notificação. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 15/07/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de uso de Equipamento de Proteção Individual EPI no âmbito da administração pública direta e indireta, e dá outras providências. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 007 | 06/10/2023 | Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Equador/RN, após análise de recursos. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 005 | 29/09/2023 | Instaura processo administrativo para apuração de denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 29/09/2023 | Revoga a resolução de nº 003/2023 da CEE que deliberava a impugnação de candidato por denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 27/09/2023 | Aprecia e delibera acerca de denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 04/09/2023 | Apura denúncia de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028, pós instauração de processo administrativo. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 06/06/2023 | Aprova e disciplina o procedimento os prazos para processamento e julgamento das denúncias de prá??cas de condutas vedadas durante o processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 03/04/2023 | Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Equador/RN, para o quadriênio 2024/2028, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. | 2023 | RESOLUÇÃO |