NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
023 17/10/2025 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 20, de 02 de abril de 2024, para reajustar em 15% os vencimentos base dos cargos efetivos de nível superior, e dá outras providências. 2025 LEI COMPLEMENTAR
022 04/12/2024 Súmula: “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 21/2024. CRIA, ALTERA E/OU REVOGAM ALGUNS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 017/2017, ATUALIZANDO-O DANDO MAIS HIGIDEZ, SEGURANÇA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2024 LEI COMPLEMENTAR
021 28/10/2024 Súmula _ ALTERA A LEI COMPLEMTAR MUNICIPAL Nº 017/2017-CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL NA MATERIA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . 2024 LEI COMPLEMENTAR
020 02/04/2024 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Equador RN, organiza os seus cargos efetivos e comissionados conforme preceitua o Art. 18, IV do Regimento Interno e Art. 32, II da Lei Orgânica Municipal e revoga a Lei nº 771/2023 2024 LEI COMPLEMENTAR
019 17/10/2018 CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
018 17/10/2018 CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
017 28/11/2017 ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
016 29/05/2015 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, ALTERA A ESTRUTURA EXISTENTE, CRIA NOVOS CARGOS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI COMPLEMENTAR
015 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI COMPLEMENTAR
014 26/12/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI COMPLEMENTAR
013 11/11/2005 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 492/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI COMPLEMENTAR
012 30/09/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, ACRESCENTA O NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°492/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2005 LEI COMPLEMENTAR
011 31/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EQUADOR A CONTRIBUIÇÃO PAA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART.149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2002 LEI COMPLEMENTAR
010 31/12/2002 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI COMPLEMENTAR
009 10/12/1999 CRIA VAGAS PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI COMPLEMENTAR
008 10/12/1999 CRIA NOVOS CARGOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI COMPLEMENTAR
007 10/12/1999 CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI COMPLEMENTAR
006 25/01/1999 DISPONHE DA CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI COMPLEMENTAR
005 12/12/1997 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR, CRIA CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI COMPLEMENTAR
004 03/11/1997 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI COMPLEMENTAR
003 18/08/1997 INSTITUI NORMAS SOBRE POLICIA ADMINISTATIVA NO MUNICÍPIO DE EQUADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI COMPLEMENTAR
002 17/01/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI COMPLEMENTAR
001 17/01/1997 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI COMPLEMENTAR
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Emitido dia 28/10/2025 às 13:56:41