Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1518,859,2026-09-01,"EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, por tempo determinado, a título de cessão de uso, instrumentos musicais de propriedade do Município de Equador/RN à ADEMUSE — Associação de Desenvolvimento Musical, mantenedora da Orquestra Filhos da Terra, e dá outras providências.”",2026,"Lei Ordinária"
1515,025,2026-08-21,"Altera a Lei Complementar Municipal nº 024/2026, para corrigir o vencimento-base do cargo de Procurador Jurídico do Município de Equador/RN, determina a retificação do Edital nº 002/2026 e dá outras providências.",2026,"Lei Complementar"
1507,858,2026-07-21,"EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 838/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025, E A LEI MUNICIPAL N° 568/2009, DE 14 DEZEMBRO DE 2009, PARA DESVINCULAR A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM DA ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL, INTEGRANDO-A AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETAMENTE VINCULADOS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Ordinária"
1490,857,2026-06-12,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Ordinária"
1486,024,2026-06-01,"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública do Município de Equador/RN, autoriza a realização de concurso público para o seu provimento e dá outras providências.",2026,"Lei Complementar"
1483,856,2026-05-20,"Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais–REFIS e dá outras providências.",2026,"Lei Ordinária"
1482,855,2026-05-19,"AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS FONTE DE RECURSOS, CÓDIGOS ORÇAMENTÁRIOS (CO) E ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Ordinária"
1480,854,2026-04-28,"EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 850/2025, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, PARA ASSEGURAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL DOS VALORES REPASSADOS AOS SERVIDORES CONTEMPLADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Ordinária"
1475,853,2026-03-13,"EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 03 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Ordinária"
1474,852,2026-03-13," EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  ",2026,"Lei Ordinária"
1471,851,2026-02-23,"DENOMINA ""RUA NO BAIRRO ALTO DO JUAZEIRO NO MUNICÍPIO D EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Ordinária"
1459,850,2025-12-15,"EMENTA: INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA – PAI, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Ordinária"
1458,849,2025-12-15,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"Lei Ordinária"
1455,848,2025-12-15,"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"Lei Ordinária"
1452,847,2025-12-05,"EMENTA: AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA DELEGACIA, EM RAZÃO DE SUA DEPRECIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Ordinária"
1448,846,2025-11-06,"Institui o Dia do Ciclista, em Homenagem a Nikahelisson Fernandes de Oliveira a ser comemorado no dia 16 de março em Equador-RN.",2025,"Lei Ordinária"
1445,023,2025-10-17,"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 20, de 02 de abril de 2024, para reajustar em 15% os vencimentos base dos cargos efetivos de nível superior, e dá outras providências.",2025,"Lei Complementar"
1443,845,2025-09-24,"EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO VEREADORA MARIA ALVES DA SILVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Ordinária"
1442,844,2025-09-24,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MINERAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Ordinária"
1441,843,2025-09-24,"EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - COMUDIPI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa- FUMDIPI e dá outras Providências.",2025,"Lei Ordinária"